Plenário deve votar PL que aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória
O projeto de lei complementar amplia os efeitos da chamada PEC da Bengala. A mudança na Constituição, promulgada pelo Congresso no início de maio, aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria obrigatória de ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União e demais tribunais superiores. A ideia do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, é estender esse benefício a todos os servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Só vai se aposentar aos 75 anos quem quiser, mas José Serra lembra que esse tempo a mais é uma oportunidade para o servidor público que ainda não cumpriu os requisitos exigidos para o recebimento da aposentadoria integral: Com essa medida, possibilitaremos essa aposentadoria integral com o pessoal trabalhando mais tempo depois dos 70 anos. Para a maioria das funções da área governamental, as pessoas com mais de 70 podem cumprir perfeitamente.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, cinco por cento dos servidores públicos do Poder Executivo Federal se aposentaram de forma compulsória em 2014. Se a proposta for aprovada, essas pessoas poderão continuar trabalhando por mais cinco anos. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a medida alivia o caixa da previdência e ajuda o país a controlar o gasto público:
Isso é muito importante para o Brasil e para o ajuste fiscal. Então, essa medida que faculta cinco anos a mais é, sobretudo, uma das medidas mais significativas do ponto de vista do ajuste fiscal do Brasil.
O projeto de lei complementar do senador José Serra precisa de 41 votos favoráveis para ser aprovado e encaminhado para a análise da Câmara dos Deputados.
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