22 estados podem ser enquadrados na lei devido a gastos com servidores

22 estados podem ser enquadrados na lei devido a gastos com servidores

O limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal é de 49% da receita corrente líquida. Quatro estados já ultrapassaram esse limite e 17, mais o Distrito Federal, estão próximos de alcançá-lo. A queda na arrecadação vem acontecendo desde 2014, como resultado da desaceleração da economia, que reduziu o consumo. Na avaliação da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que é coordenadora de finanças municipais da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo, o Parlamento deve se pronunciar. A senadora observou que a situação vai se agravar, pois os estados estão reduzindo investimentos. Como exemplo, Ana Amélia informou que o Rio Grande do Sul reduziu 75% e o Distrito Federal, 91% dos investimentos. 

“É traumática a situação. E isso nos obriga a apresentar a proposta do pacto federativo em termos realistas. Não só em relação a Lei de Responsabilidade , mas também sobre a redução dos investimentos dos estados. Ora, se você reduz investimentos, você agrava o problema relacionado ao gasto com pessoal porque a sua receita cai. É uma situação que associa aumento de gastos com queda na arrecadação. Esse é o pior dos mundos”. 

Das 27 unidades da federação, apenas Rio de Janeiro, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Mato Grosso do Sul estão em situação confortável, abaixo dos limites previstos pela legislação. Se enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados ficam impedidos de receber transferências de recursos da União e de contratar operações de crédito. A comissão do Pacto Federativo se reúne nesta quarta-feira, dia 17, às 14h30.