Municípios pernambucanos descumprem prazo do Plano de Educação
Com o prazo encerrado na última quarta-feira, dados do Ministério da Educação das 9h30 desta sexta-feira (26) apontam que 16 municípios pernambucanos, ou seja 9% deles, ainda não concluíram todas as etapas para implantação dos planos de educação (MEC), ferramenta que define metas e normas para a área, que deverão ser seguidas ao longo dos próximos dez anos. Porém, os prefeitos não têm o que temer. Ao Diario, o MEC informou que não está previsto na lei que institui a Política Nacional de Educação (PNE) que o descumprimento do prazo acarrete punições aos municípios. O que pode ocorrer, segundo o MEC, é a possível perda de repasses futuros caso as prefeituras, mesmo fora do prazo, não concretizem a implementação do PNE. Nesse cenário, os municípios poderiam também ser punidos pelo Ministério Público, que estudaria a punição cabível em cada caso.
Em Pernambuco, no entanto, a expectativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PE) – órgão ligado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) – é de que todos os municípios restantes já estejam com o plano sancionado na primeira semana de julho. De acordo com a secretária Executiva da Undime, Socorro Gomes, o recesso junino, realizado na maioria das câmaras do estado, gerou atraso na conclusão do processo. É o caso de Buenos Aires, na Zona da Mata Norte. O prefeito Gislan de Almeida (PSDB) afirmou que o projeto de lei foi enviado ao Legislativo desde a semana passada, entretanto, a análise só ocorrerá após o recesso. “Acredito que em 1° de julho o plano comece a ser apreciado e nos primeiros dias de julho já possa ser sancionado”, destacou o tucano. Continue lendo Municípios pernambucanos descumprem prazo do Plano de Educação
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