Senado pode aumentar punição para menor que cometer crime hediondo

Senado pode aumentar punição para menor que cometer crime hediondo

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei do senador José Serra do PSDB de São Paulo que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a punição a menores que cometerem crimes hediondos. No relatório, o senador José Pimentel do PT de Ceará, estabelece em 8 anos o tempo máximo de internação até o limite de 26 anos de idade numa unidade diferenciada com oferta de ensino e cursos profissionalizantes. Hoje, essa punição é de 3 anos. José Serra considera a mudança no ECA uma forma de punir com rigor o jovem que pratica o crime hediondo. 

O importante é que o menor que representa uma ameaça à sociedade possa ficar detido para não repetir a prática de assassinato ou de alta deliquência. Mas dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, ele não vai para uma cadeia comum, mas para um regime de internação que cada Estado vai providenciar. 

O líder do governo, senador Delcídio do Amaral do PT de Mato Grosso do Sul, declarou apoio ao projeto. 

A posição do governo é favorável ao projeto e acha um projeto compatível com as políticas de governo com a questão da maioridade. Acho que é uma proposta muito sensata. Portanto, vamos aprovar essa proposta do ECA. 

O vice-líder do PT, senador Lindbergh Farias do Rio de Janeiro, tentará o adiamento da votação desse projeto. Ele defende que o Senado aguarde a Câmara dos Deputados concluir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Lindbergh Farias teme que a punição para os jovens fique mais endurecida caso a PEC e o projeto sejam aprovados. 

A gente pode construir uma maioria aqui para rejeitar a PEC que rebaixa a maioridade penal e para aprovar essa lei que aumenta o tempo de internação no ECA . Agora tem que ser feita de forma conjunta, senão a gente acaba errando. A gente acaba aprovando o aumento do tempo de internação e pode também aprovar a redução da maioridade penal. Isso seria o fim do mundo: endurecermos o ECA por um lado e termos, por outro, a redução da maioridade penal. 

Se aprovado pelo Plenário, o projeto do senador José Serra seguirá para a Câmara. Mas se aprovada em primeiro turno pelos deputados, a Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal ainda precisará de um segundo turno de votação antes de ser discutida pelo Senado.

Hérica Christian