Na segunda votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da redução da maioridade penal, na madrugada desta quinta-feira, 24 deputados que tinham votado contra a medida no dia anterior mudaram de opinião. Os votos deles foram decisivos para aprovar a PEC, que tinha sido rejeitada um dia antes, quando faltaram apenas cinco votos para alcançar os 308 necessários. Outros três deputados fizeram o caminho inverso: tinham apoiado a PEC no primeiro dia, mas depois votaram não ou se abstiveram. A abstenção, na prática, é como votar contra, uma vez que significa um apoio a menos. Ao final da votação de ontem, por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou novo texto que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
O PSB foi o partido em que mais deputados inicialmente contrários à proposta passaram a apoiá-la. Fizeram isso, Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).
No PMDB, partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que atuou fortemente para reverter o resultado da primeira votação, quatro mudaram de posição, sendo que três para apoiar, e um para votar contra. No primeiro caso, se enquadram Celso Maldaner (SC), Dulce Miranda (TO) e Lindomar Garçon (RO). No segundo caso, estava Marcelo Castro (PI), que já se desentendeu com Cunha por divergências na votação da reforma política. Ele tinha apoiado a PEC e agora se absteve.
No PDT, mais três votos contrários foram revertidos: Abel Mesquita Jr (RR), Marcelo Matos (RJ) e Subtenente Gonzaga (MG). O PSDB, principal partido de oposição, tinha votado majoritariamente a favor da PEC, mas ainda assim teve cinco dissidentes. Deles, dois mudaram de posição e passaram a apoiar a redução: João Paulo Papa (SP) e Mara Gabrilli (SP).Há ainda dois do PROS, dois do PV, e dois do Solidariedade. DEM, PHS, PP, PPS, PSC e PTB tiveram um cada.
Além de Marcelo Castro, fizeram o caminho inverso Arnon Bezerra (PTB-CE) e Penna (PV-SP). Em sua conta no Facebook, Penna explicou que tinha votado a favor da PEC por engano, e que estava corrigindo o erro na segunda votação.
Heráclito Fortes, que passou a apoiar a PEC, anunciou a mudança de voto no plenário, sendo bastante aplaudido pelos favoráveis à proposta.
- Ontem eu questionava o texto. Me abstive na esperança do aperfeiçoamento para hoje, que ocorreu – justificou Heráclito.
Além dos deputados que mudaram de voto, o resultado foi influenciado pelos faltosos. Sete deputados que apoiaram a PEC na primeira votação faltaram na segunda, o que na prática significa um apoio a menos. Outros seis que tinham faltado no dia anterior apareceram e votaram sim.
Deputados que votaram não ou se abstiveram na primeira votação e que votaram sim na segunda:
- Abel Mesquita Jr. (PDT-RR)
- Marcos Abrão (PPS-GO)
Deputados que votaram sim na primeira votação e que votaram não ou se abstiveram na segunda:
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
Deputados que votaram sim na primeira votação e faltaram à segunda:
- Francisco Chapadinha (PSD-PA)
Deputados que faltaram à primeira votação e votaram sim na segunda:
- Cabuçu Borges (PMDB-AP)
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